O Projeto de Lei Complementar 34/2020 é alvo de críticas de economistas. Se aprovada, a proposta vai destinar 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão para empréstimos compulsórios. Os recursos seriam usados pelo governo em ações de combate ao coronavírus.
Na avaliação do doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mauro Rochlin, a medida pode reduzir a capacidade das empresas de resistir à crise e gerar demissões.
“Estamos falando de um momento de crise, onde tanto a oferta como a demanda se encontram totalmente deprimidos. Por outro lado, esse tipo de medida acaba por desestimular as empresas e joga contra o emprego e a oferta de recursos para a manutenção de empregos. A medida é totalmente contraproducente”, enfatiza.
Para ele, o empréstimo obrigatório pode ainda prejudicar novos investimentos e até afetar contratos em vigor, mais um fator que vai impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas. “Se o governo se dispor a adotar esse tipo de medida, certamente amanhã estará disposto a adotar medidas muito mais draconianas”, alerta Rochlin.
A proposta, segundo o mestre em Economia e sócio da consultoria G2W investimentos, Ciro Almeida, pode desaquecer ainda mais a produtividade e o mercado industrial. Se em março uma pesquisa publicada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) já apontava que 70% das empresas sofriam com a queda no faturamento e 30% das indústrias consultadas tiveram que paralisar a produção, Almeida projeta que a aprovação do PLP 34 pode piorar esse cenário nos próximos meses.
“As empresas já estão sofrendo uma retração muito forte. Elas tiveram uma redução no faturamento de 70 a 90%. Em um cenário onde seja aprovado o empréstimo compulsório sem entender a nova realidade das empresas, que terão que se adaptar aos novos hábitos de consumo, isso certamente vai gerar um choque de curto prazo das empresas e a primeira atitude delas será diminuir sua carga trabalhista”, aponta o especialista.
Cobrança
Entre outros pontos, a proposta estabelece que empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da norma estarão sujeitas ao empréstimo compulsório. O governo federal pode cobrar até 10% do lucro líquido informado nos últimos 12 meses. Pelo texto, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), o Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual cobrado de cada setor econômico.
Em contrapartida, o PLP 34/2020 prevê que os valores sejam restituídos às empresas em até quatro anos, contados a partir do fim da situação de calamidade pública em função do coronavírus. Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
