A Plataforma + Brasil passa a contar a partir dessa semana com a modalidade transferências especiais. Esse tipo de transação permite ao parlamentar encaminhar recursos para uma gestão estadual ou municipal sem indicar destinação definida.
Segundo o Ministério da Economia, neste ano, a transação vai contemplar mais de mil e duzentas localidades, com um montante total de R$ 598 milhões em emendas parlamentares.
De acordo com o governo, a inclusão da transferência especial vai trazer mais transparência às informações e aumentar o controle social. Para operacionalizar os recursos da nova modalidade, os gestores públicos terão que se cadastrar no portal gov.br.
A Plataforma + Brasil é um sistema integrado que busca reunir os diferentes tipos de transferências de recursos da União. A transferência especial é a décima disponível na plataforma.
A expectativa da pasta da Economia é que até 2022, ela operacionalize todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.